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Title
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2017
Alimentos gravídicos: responsabilidade civil decorrente de pagamento indevido de alimentos gravídicos
2015
Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
2015
O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
13-Sep-2018
Impactos da Lei Nº 13.467/2017 sobre o trabalho da mulher
2017
A (in) constitucionalidade do recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais pelo advogado da parte vencedora
14-Sep-2018
A responsabilidade civil do estado na reparação de danos causados em concursos públicos
13-Sep-2018
Meios consensuais de resolução de conflitos: uma análise de sua eficácia sob a ótica do novo Código de Processo Civil
14-Sep-2018
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual aos crimes de lavagem de dinheiro
13-Sep-2018
Regulação da educação superior no Brasil: interesse público e objetivos estratégicos do país: um estudo de caso da autorização dos cursos de medicina com a Lei do Mais Médicos
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
15
Política pública
14
Supremo Tribunal Federal
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Direito de família
.
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Document Type
364
TCC
85
Dissertação
11
Tese
Date issued
136
2018
203
2017
73
2016
47
2015
1
2014