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Title
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2011
A efetividade das leis ambientais: uma análise à luz do caso Paulínia
2011
Irretroatividade do art. 225 do código penal
2011
Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2011
Ineficácia do princípio da moralidade
2011
A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência
2011
O tráfico de mulheres para fins de exploração e comércio sexual: a ineficiência dos mecanismos legais à luz de sua aplicabilidade no poder executivo e judiciário brasileiro e a incoerência da legislação penal brasileira
2011
Efetividade das políticas públicas no combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: região amazônica
2011
Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo
2011
Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês
2011
Ação civil pública – o caso de contaminação em Paulínia/sp
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Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Amorim, Ailton Silva
1
Amorim, Naira Guimarães
.
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Subject
17
Direito constitucional
15
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Função social
7
Direito civil
7
Direitos humanos
.
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Department
1
Universitas Jus
Document Type
236
TCC
6
Video
4
Artigo
1
Dissertação
1
Outros
1
Tese
Date Available
1
2017
2
2015
6
2014
240
2013
238
2012
1
2011