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Title
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2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2012
A perda dos dias remidos e a ideia de justiça de sistema
2012
A impossibilidade de se estabelecer critério matemático para a caracterização de tributo com efeito confiscatório
2012
Natureza jurídica do " Tiro de comprometimento letal", realizado pelo sniper policial
2012
Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2012
As leis brasileiras e o monopólio/oligopólio no setor marítimo-portuário
2012
Meios de prova na ação de investigação de paternidade e consequências da presunção por negativa ao exame de DNA: uma análise do prisma socioafetivo
2012
A natureza jurídica da adjudicação compulsória
2012
A problemática do instrumento processual cabível contra as decisões que sobrestam recursos submetidos aos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil
2012
A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental.
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
.
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Subject
23
Direito constitucional
19
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
13
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
281
TCC
3
Outros
Date Available
128
2012