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2012
Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2012
O foro por prerrogativa de função ante o princípio da igualdade e a eficiência do instituto.
2012
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho
2012
A embriaguez ao volante frente à Lei Seca
2012
A ilicitude do comportamento contraditório no ordenamento jurídico brasileiro
2012
Da Lei de Anistia (6.683/79) E o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental N. 153 (Um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante)
2012
Contribuições ao estudo sobre novas diretrizes do Direito Processual Civil Brasileiro em face da implementação da "Pec dos Recursos" (Constitutiva do III Pacto Republicano)
2012
A análise dos atos de concentração pelo CADE e as Leis 8.884/94 e 12.529/11
2012
A desaposentação sob a ótica legal e jurisprudencial no âmbito do regime geral de previdência social
2012
Competência nos cibercrimes de pedofilia: aplicação da lei penal no espaço e a necessidade de cooperação internacional
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Abreu, Carolina
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Abreu, Renata Sousa Pinto de
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Aires Filho, Zilmar Wolney
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Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
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32
Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
14
Responsabilidade civil
13
Direito penal
12
Direito administrativo
10
Direito fundamental
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Diante dos inúmeros direitos conq...
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294
TCC
32
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Livro
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10
2016
33
2015
9
2014
284
2013
128
2012