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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4138
Tipo: | TCC |
Título: | A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho |
Autor(es): | Pacheco, Gladys Carolina Pires |
Orientador: | Silva, Alice Rocha da |
Abstract: | A pesquisa tem como objetivo primeiramente verificar as funções e importância da personalidade jurídica para a sociedade contemporânea. Busca também aferir se a proteção fornecida pela Personalidade Jurídica possibilita ou incentiva a ocorrência de fraude, abuso de direito, e se positivo, quais seriam as hipóteses para ocorrer a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Verificar qual seria a aplicação mais adequada para o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e os requisitos necessários para ocorrer aplicação desse instituto. E por meio de análise de jurisprudência analisar como acontece a aplicação desse instituto no âmbito da justiça do trabalho, e se existem excessos nessa prática ou não. Em caso de excesso ou abuso quais seriam as consequências para sociedade e para os trabalhadores. Por fim, busca-se compreender qual o embasamento normativo, teórico, doutrinário e sociológico para aplicação deste instituto. Verificado todos esses pontos, temos como objetivo concluir qual seria a melhor aplicação deste instituto frente aos requisitos para tal e verificar se teria melhor aplicabilidade no processo trabalhista ou no processo de falência. |
Palavras-chave: | Jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Justiça do trabalho Processo de falência Concurso de credor |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4138 |
Data do documento: | 2012 |
Aparece nas coleções: | DIR - Graduação |
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Gladys Carolina Pires Pacheco RA 20812828.pdf | 568.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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