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metadata.dc.type: Monografia
Title: A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho
Authors: Pacheco, Gladys Carolina Pires
Abstract: A pesquisa tem como objetivo primeiramente verificar as funções e importância da personalidade jurídica para a sociedade contemporânea. Busca também aferir se a proteção fornecida pela Personalidade Jurídica possibilita ou incentiva a ocorrência de fraude, abuso de direito, e se positivo, quais seriam as hipóteses para ocorrer a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Verificar qual seria a aplicação mais adequada para o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e os requisitos necessários para ocorrer aplicação desse instituto. E por meio de análise de jurisprudência analisar como acontece a aplicação desse instituto no âmbito da justiça do trabalho, e se existem excessos nessa prática ou não. Em caso de excesso ou abuso quais seriam as consequências para sociedade e para os trabalhadores. Por fim, busca-se compreender qual o embasamento normativo, teórico, doutrinário e sociológico para aplicação deste instituto. Verificado todos esses pontos, temos como objetivo concluir qual seria a melhor aplicação deste instituto frente aos requisitos para tal e verificar se teria melhor aplicabilidade no processo trabalhista ou no processo de falência.
Keywords: Jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica
Justiça do trabalho
Processo de falência
Concurso de credor
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4138
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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