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Title
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2013
Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional
2013
A jurisdicidade da medida protetiva de saída responsável à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
30-Oct-2013
O caráter de obrigatoriedade das exigências da federação internacional de futebol associado (FIFA) ao país sede da copa do mundo sob a ótica do direito internacional
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
27-Nov-2013
A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
2013
Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37
3-May-2013
O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
2013
Joint venture e as formas societárias convenientes para sua existência
2013
Dos excessos no âmbito da legítima defesa
2013
A investigação criminal pelo Ministério Público
Discover
Author
5
UniCEUB
3
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
.
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Subject
19
Direito constitucional
14
Política pública
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Direitos humanos
.
next >
Sponsors
6
UniCEUB
Document Type
276
TCC
22
Dissertação
9
Video
7
Livro
Date Available
22
2016
21
2015
263
2014
8
2013