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metadata.dc.type: Monografia
Title: Dos excessos no âmbito da legítima defesa
Authors: Vitor, Líris Helena de Castro
Abstract: A presente monografia tem por escopo estudar os excessos no âmbito da legítima defesa. O estudo foi iniciado pela abordagem das teorias do crime e da sua caracterização, sendo o crime um fato típico, ilícito e culpável. Partindo dessa premissa, observou-se que o estudo da legítima defesa fora comportado dentro da ilicitude, mais precisamente nas causas de exclusão da ilicitude. Foi apresentado cada um dos elementos integrantes da legítima defesa com a ressalva de que, o não atendimento dos requisitos desta justificante em alguns casos, pode resultar no chamado excesso. Seguiuse para a conceituação do erro e do excesso, aplicando sua incidência na esfera de domínio da legítima defesa, atendendo a previsão do legislador quanto à responsabilização daqueles que excedem aos limites previstos quando no exercício de proteção de um bem jurídico ameaçado. Assim, chegou-se ao objeto propriamente dito desta monografia.
Keywords: Teoria do crime
Fato típico
Conduta
Ilicitude
Culpabilidade
Excludentes de ilicitude
Causa de justificação
Legítima defesa
Agressão injusta atual ou iminente
Animus defendi
Excesso
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5161
Issue Date: 11-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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