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Title
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2014
A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: criminalização, preconceito e afronta ao princípio constitucional
2014
A responsabilidade extracontratual da administração pública por danos causados pelo cancelamento indevido do benefício de auxílio-doença decorrente dos efeitos da alta programada
2014
Aplicação do CDC- Código de Defesa do Consumidor nos fundos de investimento
2014
A busca da felicidade em Sigmund Freud e sua percepção pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil
2014
Desapropriação urbanística sancionatória
2014
A influência da BR 163 no desenvolvimento dos municípios do Mato Grosso: desenvolvimento sustentável ou colapso ambiental
1-Aug-2014
Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
2014
Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006
31-Mar-2014
O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
Mar-2014
O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
Discover
Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Assis, Isabela Bicalho Costa
1
Azambuja, Ricardo Freitas
1
Capellato, Elder Carlos
1
Carvalho, Ana Beatriz Silva
.
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Subject
8
Política pública
5
Direito fundamental
4
Direito constitucional
3
Acesso à justiça
3
Brasília
3
Direito administrativo
3
Direito urbanístico
.
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Document Type
29
Dissertação
28
TCC