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Title
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2015
O controle das fundações governamentais previdenciárias de direito privado: o caso FUNPRESP-EXE
20-Mar-2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
2015
As falácias da argumentação jurídica pautada no princípio da dignidade da pessoa humana na Suprema Corte
2015
Responsabilidade infracional da criança e do adolescente: análise da PEC n° 382/2014
2015
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
6-Apr-2015
Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
2015
O uso da bicicleta e o direito à cidade no Distrito Federal
4-Nov-2015
Homofobia: criminalização x não criminalização
2015
A razoável duração da prisão preventiva à luz do rito comum ordinário e da jurisprudência
2015
O direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregados
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrada, Doorgal João Lucindo Tam...
.
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Subject
11
Responsabilidade civil
9
Direito constitucional
9
Direitos humanos
7
Direito administrativo
7
Direito do trabalho
5
Competência
5
Direito penal
.
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Document Type
161
TCC
12
Dissertação