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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
Authors: Galvão, Eduardo Ribeiro
Abstract: Esta dissertação investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.
Keywords: Sistema regional de integração
Integração regional
MERCOSUL
Incorporação normativa
Desenvolvimento regional
Direito de integração
Citation: GALVÃO, Eduardo Ribeiro. Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul. 2015. 183 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8631
Issue Date: 6-Apr-2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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