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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
Authors: Carneiro, Rafael Melo
Abstract: O presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de um dirigente de ONG ser responsabilizado, sozinho, por um ato de improbidade administrativa, isto é, a viabilidade jurídica da legitimidade passiva autônoma do administrador de uma ONG. Se isso for possível, então é de se esperar que o Direito tenha uma maior eficácia no combate à malversação de recursos pelo Terceiro Setor. Uma investigação doutrinária e legal revela espaço para o debate sobre a possibilidade jurídica ou não da responsabilização autônoma. Para resolver a questão, realizou-se pesquisa empírica em todos os Tribunais do Brasil. A pesquisa identificou poucas decisões judiciais sobre o assunto e os resultados revelam a presença de divergência jurisprudencial, ainda que se possa identificar uma tendência pelo reconhecimento da possibilidade jurídica da responsabilização autônoma.
Keywords: Lei de improbidade administrativa
Terceiro setor
ONG
Legitimidade passiva
Citation: CARNEIRO, Rafael Melo. Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs. 2015. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8642
Issue Date: 5-May-2016
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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