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Issue Date
Title
Preview
2017
A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência dos seus atos jurisdicionais: análise da conduta do juiz Sérgio Moro em face do jurisdicionado "Lula"
2017
Guarda compartilhada e os julgados do Superior Tribunal de Justiça
2017
Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios causados por acidentes de trânsito
2017
Acessão inversa como instrumento de concretização da função social da propriedade imóvel.
2017
Os meios punitivos previstos na Lei de Alienação Parental e a mediação como possível solução
2017
Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras
2017
Derrotas constitucionais, vitórias políticas: oposição parlamentar e o uso tático das ações diretas de inconstitucionalidade para obtenção de exposição midiática
2017
A possibilidade de realização da mediação nos conflitos de violência doméstica: uma pesquisa in loco no juizado de violência doméstica do Núcleo Bandeirante/DF
2017
Análise de respostas penais ou não penais a partir de um caso concreto
2017
Estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da sanção de suspensão de contratar com a Administração Federal, prevista no art. 87, inc iii da lei 8.666/1993
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017