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Title
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2017
Análise do ativismo judicial como instrumento de efetivação do direito à saúde
2017
Matriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Social das Políticas e contas Públicas
2017
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e instrumentos jurídicos das logística reversa: novas modalidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aplicações
2017
Integração tributária brasileira no MERCOSUL: obstáculo e perspectivas
2017
Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos
2017
Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC
2017
O controle externo de políticas públicas realizado pelo TCU: estudo de casos
2017
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
2017
A gestão das unidades de conservação do Distrito Federal
2017
Uso do poder de compras do Estado como instrumento de política público de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017