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Title
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25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
2013
Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras
2012
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2014
Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2011
La configuración constitucional del derecho a la propia imagem en la Constituiión Brasileña de 1988
2018
Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue
Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Alves, Mariana de Carvalho
.
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Subject
19
Direito administrativo
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
11
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
8
Separação dos poderes
.
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Document Type
133
TCC
15
Dissertação
1
Tese
Date issued
5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
17
2015
20
2014
19
2013
32
2012
17
2011
8
2010
.
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Date Available
4
2020
6
2019
8
2018
18
2017
16
2016
25
2015
26
2014
46
2013
29
2012
6
2011
.
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