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Title
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2011
O tráfico de mulheres para fins de exploração e comércio sexual: a ineficiência dos mecanismos legais à luz de sua aplicabilidade no poder executivo e judiciário brasileiro e a incoerência da legislação penal brasileira
2011
Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo
2011
A Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos e a Convenção 158 da OIT
2011
O princípio da individualização da pena na execução penal
2010
O tribunal penal internacional: a ratificação do estatuto de Roma fere o princípio da soberania do estado brasileiro?
2010
Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2011
Uma análise do infanticídio indígena e a possibilidade de aplicação do direito penal brasileiro
2012
Exploração sexual de crianças e adolescentes pelas atividades turísticas: desafios e consequências ao estado brasileiro frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos
2012
Migrações internacionais: a afirmação do indivíduo enquanto sujeito de direito internacional para a concretização do direito humano e fundamental de migrar
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Author
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Aquino, Laíssa Mendonça de
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
1
Arneitz, Juliana Azeredo
1
Azevedo, Alexandre Pinheiro Ramal...
1
Azevedo, Larissa Marques de
1
Barcellos, Débora Costato Brescia...
.
next >
Subject
9
Direito internacional
6
Direito constitucional
4
Corte Interamericana de Direitos ...
4
Human rights
3
Cultura
3
Direito internacional público
3
Exploração sexual
.
next >
Document Type
67
TCC
4
Dissertação
Date issued
2
2019
3
2018
5
2017
12
2016
15
2015
8
2014
9
2013
6
2012
7
2011
4
2010
.
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Date Available
1
2020
2
2019
9
2018
10
2017
13
2016
10
2015
13
2014
13
2013
7
2012
4
2011
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