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21-Sep-2018A ponderação de princípios processuais penais acerca da admissibilidade das provas ilícitas: atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores
14-Nov-2019A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
2019A responsabilidade dos estados por atos de empresas privadas perante a Corte Internacional de Justiça
2019A vedação ao reexame de matéria de fato pelas cortes superiores
2019O ativismo judicial e a questão do aborto
2019Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima?
2018A alienação parental como ato ilícito lesivo da dignidade da pessoa em desenvolvimento na dimensão da afetividade
2019Violência obstétrica: a falta de zelo pela dignidade da mulher em situação de parto
2018O uso da videoconferência no interrogatório judicial e sua (in)constitucionalidade
3-Oct-2018Âmbito da intervenção do poder judiciário nos contratos empresariais

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