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28-Nov-2012Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo
2012Monitoramento eletrônico de condenados no sistema brasileiro
31-Oct-2012O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
24-Sep-2012Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
2012A antecipação de tutela nos juizado especial
2012As atividades de inteligência de estado e de polícia e a lei de acesso a informação no contexto do Estado democrático de direito
2012Desconsideração da personalidade jurídica inversa: análise de sua fundamentação jurídica, pressupostos e hipóteses de incidência.
2012Análise do recurso extraordinário n˙ 576155/DF a luz da teoria do acoplamento estrutural de Niklas Luhmann
2012Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso
2012A atividade de geração de energia elétrica concebida segundo as regras de mercado: o caso da Usina Hidrelétrica Jirau

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