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Issue Date
Title
Preview
2022
O direito ao esquecimento: uma análise crítica do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ
2022
Violência obstétrica à luz dos direitos fundamentais à vida; a não ser torturado; e à igualdade de gêneros
2022
A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2022
Direitos reprodutivos: um panorama durante a pandemia do COVID-19
2022
Facções criminosas: direito penal do inimigo como fator de crescimento do estado paralelo
2022
Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD
2022
O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
2022
O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação
2022
A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro
2022
Questões contemporâneas de direito penal: o estado de coisas inconstitucional e a pandemia de Covid-19
Discover
Author
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Amancio, Roberta Soares
1
Amaral, Rayssa de Oliveira do
1
Araujo, Rafaela Almeida Barbosa
1
Araújo, Amanda Fonseca de
1
Azevedo, Paula Florêncio
1
Barros, Vitória Brandão
.
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Subject
5
Políticas públicas
4
Direito ao esquecimento
3
Dados pessoais
3
Sistema prisional
2
Algoritmos
2
Competência
2
COVID-19
.
next >
Institution
13
UniCEUB
Document Type
40
TCC
2
Dissertação
Date issued
20
2022
8
2021
14
2020
Date Available
1
2024
12
2023
11
2022
14
2021
4
2020