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metadata.dc.type: TCC
Title: A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro
Authors: Barros, Vitória Brandão
metadata.dc.identifier.orientador: Marcus Vinícius Reis Bastos
Abstract: Trata-se de projeto de pesquisa apresentado no âmbito da disciplina de Monografia III do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O objetivo da pesquisa é identificar quais as consequências da violação dos direitos dos apenados no sistema prisional brasileiro. O trabalho será desenvolvido em três tópicos: inicialmente, pretende-se apresentar conceitos no âmbito do sistema prisional, bem como apresentar os direitos assegurados pela lei de execuções penais; a seguir, a identificação de quais são os direitos mais violados e o porquê de tal violação e as maiores dificuldades que os presos enfrentam; e por fim demonstrar a importância do papel do Estado e da garantia dos direitos fundamentais e humanos na ressocialização. Pretende-se demonstrar qual a consequência dessas violações na ressocialização dos presidiários e como a sociedade também pode ser afetada.
Keywords: Violação
Direitos fundamentais
Lei de execução penal (LEP)
Sistema prisional
Ressocialização
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16428
Issue Date: 2022
Appears in Collections:DIR - Graduação

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