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Title
Preview
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
10-Oct-2014
A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública
10-Apr-2015
Inaplicabilidade dos relatórios finais do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em processos judiciais para imputação de responsabilidade civil e penal
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2011
Da possibilidade dos vícios de consentimento no ato administrativo
2012
Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Direito constitucional
19
Licitação
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Responsabilidade civil
5
Contrato administrativo
.
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Document Type
102
TCC
9
Dissertação
Date issued
2
2019
7
2018
13
2017
12
2016
18
2015
15
2014
9
2013
12
2012
11
2011
12
2010
.
next >
Date Available
8
2019
11
2018
11
2017
17
2016
19
2015
13
2014
32
2013
13
2012
11
2011