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Issue Date
Title
Preview
2017
O compromisso significativo e a ADPF 347/DF
2007
Inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos
2017
A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2016
O direito ao uso da fosfoetanolamina
2017
O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
2016
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
2015
A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo
2017
A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental
2018
Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional
2018
Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
.
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Subject
13
Direito constitucional
6
Política pública
5
Liberdade de expressão
4
Saúde
4
Supremo Tribunal Federal
3
Constituição Federal
3
Direito social
.
next >
Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
70
TCC
9
Dissertação
1
Livro
Date issued
4
2020 - 2023
73
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Date Available
4
2020 - 2024
76
2011 - 2019