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metadata.dc.type: TCC
Title: O direito ao uso da fosfoetanolamina
Authors: Carvalho, Wildisney Sousa de
Abstract: O presente trabalho realiza uma análise acerca do direito fundamental à saúde e o direito ao uso da fosfoetanolamina, perpassando por suas bases teóricas e históricas, pelo tratamento dispensado pela Constituição Federal de 1988 e pelo entendimento da Jurisprudência. O trabalho possui a pretensão de demonstrar a possibilidade de concessão da substância fosfoetanolamina, suplemento que se encontra em fase experimental e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou em Agência congênere.
Keywords: Direito fundamental
Saúde
Fosfoetanolamina
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Citation: CARVALHO, Wildisney Sousa de. O direito ao uso da fosfoetanolamina. 2016. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9219
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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