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Issue Date
Title
Preview
2018
Hipótese (in)constitucional de nacionalidade brasileira
2010
Polícia e manifestações populares
29-Sep-2018
A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil
2017
O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF
2014
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o caso Air France: análise de precedentes
26-Oct-2012
A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário
2015
O direito de terceiro como limitador do instituto da objeção de consciência à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o caso da recusa de tratamento médico alegada por representante legal
2014
Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde
2017
Os limites semânticos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: o julgamento do HC 126.292/SP
2016
Direito à saúde em conflito: o fornecimento de medicamentos de alto custo
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
.
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Subject
13
Direito constitucional
6
Política pública
5
Liberdade de expressão
4
Saúde
4
Supremo Tribunal Federal
3
Constituição Federal
3
Direito social
.
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Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
70
TCC
9
Dissertação
1
Livro
Date issued
4
2020 - 2023
73
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Date Available
4
2020 - 2024
76
2011 - 2019