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Title
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6-May-2016
Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias
2005
Direitos da criança: o Brasil e a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
2005
Da prevenção e da repressão à evasão e à elisão tributária no Brasil: contribuição ao estudo das persperctivas legais e políticas de cooperação internacional no mundo globalizado
6-May-2016
Do direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoring
6-May-2016
“Vicente Pires”: uma tradição e seus reflexos sobre o Judiciário
5-May-2016
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
5-May-2016
Terrorismo mediante guerra de informações no direito internacional: uma breve análise de casos
5-May-2016
O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil
5-May-2016
Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal
5-May-2016
O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal
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Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Alves, Poliana da Silva
1
Aragão, João Carlos Medeiros de
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Carneiro, Rafael Melo
.
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Subject
9
Política pública
4
Direito constitucional
3
Acesso à justiça
3
Contrato administrativo
3
Direito administrativo
3
Tribunal Penal Internacional
2
Comércio internacional
.
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Date issued
41
2010 - 2016
7
2005 - 2009