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6-Apr-2016Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
5-May-2016Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade
6-May-2016O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
15-Feb-2016Franquia empresarial e os limites temporais da cláusula de não concorrência
15-Feb-2016Intervenção e liquidação extrajudicial no sistema financeiro brasileiro - estudo de caso “Banco Cruzeiro do Sul
6-May-2016O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
5-May-2016A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
6-May-2016O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
15-Feb-2016Expedição da Certidão de crédito trabalhista: início da contagem da prescrição da pretensão executiva?
15-Feb-2016Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006