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Issue Date
Title
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6-Apr-2016
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
6-May-2016
O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
5-Mar-2015
Crimigração e controle migratório no contexto da justiça atuarial
6-May-2016
O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
13-Feb-2015
Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
5-May-2016
A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
6-May-2016
O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
5-Mar-2015
Perspectiva da segurança comum para a América do Sul a partir da base político-jurídica do Mercosul
19-Feb-2015
Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
19-Feb-2015
Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo
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Author
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Galvão, Eduardo Ribeiro
2
Marino, Leonardo Romero
.
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Subject
30
Política pública
15
Direito constitucional
9
Direito fundamental
9
Supremo Tribunal Federal
8
Direito administrativo
7
MERCOSUL
6
Análise econômica do direito
.
next >
Date issued
2
2019
1
2018
29
2017
80
2016
86
2015
1
2013
13
2012
Date Available
2
2020
19
2019
82
2018
41
2016
55
2015
13
2013
13
2012