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Title
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2015
Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
2015
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
Apr-2015
O federalismo educacional brasileiro: o papel dos municípios
2015
Testamento vital: o direito à morte digna
16-Apr-2015
Tutela de urgência na ação civil pública na proteção dos direitos coletivos e difusos e a (in)adequação do pedido de suspensão de liminares: o caso das hidrelétricas da região norte
2015
O problema da prescrição da pretensão executória: “uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais”
2015
Vulnerabilidades
6-May-2015
As teorias do risco integral e do risco criado na responsabilidade civil ambiental
2015
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
2015
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act (F.A.T.C.A) ao ordenamento jurídico nacional
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrada, Doorgal João Lucindo Tam...
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Subject
3
Aplicabilidade
3
Civil
3
Criança
3
Direito penal do inimigo
3
Direito à saúde
3
Estupro
3
Família
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161
TCC
12
Dissertação