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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7825
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Vulnerabilidades |
Authors: | Silva, Adriano Alves da |
metadata.dc.contributor.advisor: | Gontijo, André Pires |
Abstract: | Vulnerabilidade é um tema aberto que pode retratar vários contextos de pessoas ou grupos que estejam sofrendo violações em seus direitos fundamentais. O objeto de pesquisa direciona o estudo da vulnerabilidade para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Por meio da técnica bibliográfica, da Doutrina jurídica e da Jurisprudência, o estudo tratou de investigar se a Lei Maria da Penha pode ser direcionada à proteção do homem quando este estiver diante do mesmo contexto fático de uma mulher. Abordou também a ampliação do conceito de família por intermédio de uma norma infraconstitucional a qual reconheceu as relações homoafetivas como uma nova modalidade de família não mais pautada na diferenciação do gênero, mas sim na afetividade. Por fim, foram apresentadas divergências doutrinárias e jurisprudências a respeito da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha aos homens quando eles figurarem como sujeito passivo nas relações domésticas. |
Keywords: | Direitos humanos Vulnerabilidade Violência doméstica Relação homoafetiva Igualdade de gênero |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7825 |
Issue Date: | 2015 |
Appears in Collections: | DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social |
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