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6-Apr-2016Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
6-May-2016O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”
5-Mar-2015Crimigração e controle migratório no contexto da justiça atuarial
6-May-2016O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
13-Feb-2015Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
5-May-2016A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
6-May-2016O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
5-Mar-2015Perspectiva da segurança comum para a América do Sul a partir da base político-jurídica do Mercosul
19-Feb-2015Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
19-Feb-2015Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito: um estudo à luz do sistema normativo