Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/590
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Atribuição de direitos aos animais: da sujeição a sujeitos? Os caminhos de um debate. |
Authors: | Souza, Bruna Ramayane Reis Pena de |
metadata.dc.identifier.orientador: | Silva, René Marc da Costa |
Abstract: | A posição jurídica que os animais possuem em praticamente todos os países ocidentais e especificamente no Brasil, deve ser rediscutida, pois a condição que possuem hoje, sendo considerados objetos, já não se coaduna com a forma que, aos poucos, se percebe que o meio ambiente deve ser tratado. Embora haja grandes avanços em relação a esta questão no âmbito nacional, com as previsões do art. 225 da Constituição Federal, ainda não foi possível se alterar o panorama vigente para que sejam cumpridos os preceitos relativos a este tema previstos na Carta Maior. Assim, é preciso que se avalie quais são as alternativas jurídicas e filosóficas que podem ser usadas para se remodelar (ou não) esse padrão de uso instrumental dos animais, para que se encontre alternativas que possam transformar a relação que envolve humanos e animais. Por fim, devem ser analisados os caminhos para os quais apontam o atual momento de debates, não apenas em relação ao meio-ambiente, mas também a respeito da questão animal. Ainda que esses seres não sejam o elemento central da maioria das discussões que ocorrem no âmbito ambiental, paralelamente, há correntes filosóficas que buscam a criação de uma categoria específica dentro do universo moral-filosófico e, em conseqüência, jurídico, para estes seres, sendo difícil apontar, hoje, se algum dia haverá ou não a possibilidade de mudanças no sistema vigente atual. |
Keywords: | Animal Abolicionismo Constituição Especismo Meio ambiente Debate |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/590 |
Issue Date: | 2012 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
20903292_Bruna Souza.pdf | 374.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.