Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/615
metadata.dc.type: Monografia
Title: A responsabilidade civil médica do cirurgião plástico na realização da cirurgia estética: obrigação de meio ou resultado?
Authors: Lemos, Fernanda D'Abreu
Abstract: Monografia sobre a responsabilidade civil do médico proveniente da realização de cirurgia plástica com fim meramente estético. Um estudo sobre a discussão existente acerca do tipo de obrigação assumida pelo cirurgião plástico no contrato estabelecido entre médico e paciente na realização da cirurgia estética. Realiza o presente trabalho apontamentos sobre a atual busca incessante do homem pela perfeita forma física e boa aparência, obtidas através da popularização do procedimento cirúrgico estético, destacando o seu reflexo no Judiciário, que enfrenta atualmente uma alta demanda processual indenizatória proveniente de danos sofridos pelos pacientes resultantes da má prática médica e/ou insatisfação de pacientes com o resultado obtido. É demonstrada a divergência de entendimento doutrinário entre as duas correntes que tratam do tema, sendo a corrente majoritária no Brasil defensora da cirurgia estética como obrigação de resultado, sob o argumento de que, na cirurgia plástica estética o paciente é saudável e visa um melhor resultado estético pré-determinado. Já a corrente minoritária defende que a obrigação assumida pelo profissional médico é de meio, pois, a cirurgia plástica em nada se difere dos outros procedimentos médicos, devendo ser tratada como qualquer outro ramo da medicina, visto que está presente da mesma forma o elemento álea. Diante da divergência doutrinária é evidenciado o posicionamento atualmente aplicado no Brasil e as críticas de sua aplicação.
Keywords: Responsabilidade civil
Cirurgia plástica reparadora
Cirurgia plástica estética
Relação contratual
Obrigação de meio
Obrigação de resultado
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/615
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20723410_Fernanda Lemos.pdf540,63 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.