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dc.contributor.authorPereira, Maísa Carla Borgesen_US
dc.date.accessioned2011-08-29T12:39:09Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:00:46Z-
dc.date.available2011-08-29T12:39:09Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:00:46Z-
dc.date.issued2009en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/62-
dc.description.abstractA doutrina majoritária sustenta que o princípio do prejuízo somente incide nas nulidades relativas, porquanto nas nulidades absolutas o prejuízo seria presumido ou, ainda, evidente, situações em que se afasta a necessidade da demonstração do prejuízo advindo da prática de ato processual com inobservância a previsão legal, para o pronunciamento da nulidade pelo órgão jurisdicional. Nesse particular delineia-se a delimitação do tema proposto, tendo por base a análise da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal que, seguida por uma doutrina minoritária, considera que o dogma fundamental da disciplina das nulidades, pas de nullité sans grief, abarca não só as nulidades relativas, mas, também, as nulidades absolutas, donde se faz necessária a demonstração do efetivo prejuízo para a declaração da nulidade.-
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrincípio do prejuízopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectNulidade absolutapt_BR
dc.subjectPas de nullité sans griefpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleDa observância do princípio do prejuízo nas nulidades absolutas no processo penal: uma análise na perspectiva da jurisprudência do supremo tribunal federal, pós-constituição de 1988.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2009en_US
dc.identifier.orientadorTaquary, Eneida Orbage de Brittopt_BR
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