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metadata.dc.type: Monografia
Title: Análise dos pressupostos jurídicos para a configuração do plágio na obra musical
Authors: Silva, Daniel Souza Costa e
Abstract: O trabalho de conclusão de curso a ser apresentado refere-se à existência dos pressupostos jurídicos que fundamentem a existência do plágio na obra musical. O assunto será tratado sob três temáticas distintas, porém intimamente interligadas. Inicialmente, serão explicados os conceitos referentes ao direito autoral, como base para a conceituação de direito de autor e obra intelectual. Em seguida, será necessário conceituar e abordar aspectos importantes da obra musical em si. Por fim, a relação entre o que pressupõe o direito autoral e a originalidade na obra musical, sob o enfoque do plágio e, consequente celeuma que se tem na caracterização de uma violação de um direito ou o legítimo aproveitamento, tendo como base legal o Art. 5º, incisos XXVII e XXVIII da Lei Maior e art. 46 da Lei 9610/98 encerrará o presente trabalho
Keywords: Obra musical
Direito autoral
Plágio
Violação
Lei 9610/98
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/639
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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