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dc.contributor.advisorMalard, Neide Teresinha-
dc.contributor.authorLibório, Polliana Blansen_US
dc.date.accessioned2011-08-25T19:11:35Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:00:47Z-
dc.date.available2011-08-25T19:11:35Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:00:47Z-
dc.date.issued2009en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/68-
dc.description.abstractA monografia tem por objetivo examinar os instrumentos do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática utilizados pelas autoridades da concorrência, para abreviar ou auxiliar as investigações de práticas anticoncorrenciais, sobretudo nos casos de cartel. São apresentadas as características gerais de cada acordo e respectiva regulamentação. O trabalho aborda, também, a experiência de outras jurisdições, onde esses acordos obtiveram maior êxito. Por fim, a monografia apresenta dois casos pioneiros na aplicação de ambos os acordos, discutindo-se as políticas adotadas pelas autoridades da concorrência no Brasil.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T19:11:35Z No. of bitstreams: 1 20404257.pdf: 206386 bytes, checksum: e7b218b07add07f4c74618e15e9ae04d (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito concorrencialpt_BR
dc.subjectAcordo de leniênciapt_BR
dc.subjectTermo de compromisso de cessaçãopt_BR
dc.subjectDefesa da concorrênciapt_BR
dc.subjectCartelpt_BR
dc.titleSolução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2009en_US
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