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Preview
2014
A ilegitimidade passiva da união nas ações de medicamentos
2014
Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
18-May-2015
A constitucionalização do direito civil e a sustentabilidade econômica dos planos de saúde: o caso do Unafisco saúde
15-Jun-2015
O Programa Bolsa Família como instrumento de efetivação de direitos sociais: uma análise das condicionalidades de saúde
2010
Subsídios para a compreensão do acesso a medicamentos no brasil
2010
A responsabilidade civil do estado na prestação de medicamentos de alto custo
2011
A eficácia dos direitos prestacionais no âmbito do direito à saúde
2012
Direito à saúde, políticas públicas e o poder judiciário brasileiro: dinâmica da atuação, limites e possibilidades ante o estudo de caso dos antirretrovirais
2013
A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde
30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
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Author
1
Leonel, Renata Baeve
1
Martins, Naiara Ferreira
1
Mendonça, Suzana Maria Fernandes
1
Moura, Dayla Diogo
1
Oliva, Juliana Marinho
1
Oliveira, Breno Dias
1
Oliveira, Helena Cecília Arruda
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Subject
5
Direito constitucional
5
Judicialização
5
Política pública
4
Mínimo existencial
3
Direito fundamental
3
Direito social
3
Reserva do possível
.
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Document Type
25
TCC
Date issued
1
2019
3
2018
1
2017
5
2016
5
2015
5
2014
1
2013
1
2012
1
2011
2
2010
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Date Available
2
2019
4
2018
4
2017
3
2016
5
2015
3
2014
4
2013
2
2012
2
2011