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30-Aug-2018
A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
2017
Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
2017
A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais
2017
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
2017
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
10-Sep-2018
Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
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Saldanha, Renata Bressan
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Suarez, Andreia Pires Diaz
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Algema
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Ação declaratória de constitucion...
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Cesare Beccaria
1
Cláusula da reserva do possível
1
Cláusula pétrea
1
Comissão Parlamentar
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2
2018
7
2017