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2012
Responsabilidade civil pelo fato do produto à luz do Código de Defesa do Consumidor
2012
Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
2012
Aspectos legais do art. 306 do Código Brasileiro e tipificação penal da conduta
2012
Compensação de horas em atividade insalubre: A proteção à saúde do trabalhador como vertente do princípio da dignidade da pessoa humana
2012
O fundamento da desobediência civil em Ronald Dworkin
2012
Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática
2012
A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
2012
Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicados no artigo 217 do Código de Processo Penal
2012
O processo evolutivo da Embraer a partir da consolidação de uma cadeia de fornecedores internacionais
2012
Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da Lei 9.868/99
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1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alves, Marina Morais
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Assis, Renato Menêzes de
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Barbosa, Frederico Mendes
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12
Direito constitucional
9
Supremo Tribunal Federal
8
Direito processual civil
7
Responsabilidade civil
4
Contrato
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direito fundamental
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