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2019
Análise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil
2019
Reforma trabalhista e o teletrabalho: deveres jurídicos do empregador quanto à saúde e segurança do teletrabalhador
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2019
Sindicalismo brasileiro pós fim do caráter compulsório da contribuição sindical
5-Oct-2018
O modelo brasileiro de trabalho intermitente e a garantia constitucional ao salário
21-Sep-2018
A alteração do artigo 223-G na Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e sua (in) constitucionalidade: avanço ou retrocesso?
21-Sep-2018
Preceitos da Lei nº 13.467/2017: Prevalência do negociado sobre o legislado
2019
Negociações coletivas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017: flexibilização ou prejuízo aos direitos trabalhistas
2019
Dano processual no direito do trabalho após a reforma trabalhista
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Author
1
Calil, Simone Saad
1
Giraldes, Gabriel Dantas
1
Godoi, Suiane de Souza Silva
1
Guindani, Talita Ferreira
1
Machado, Maurício Serejo
1
Meira, Gabriel Medeiros
1
Olsen, Amanda Valério
.
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Subject
1
Liberdade sindical
1
Negociado sobre legislado
1
Princípio
1
Quantum indenizatório
1
Responsabilidade civil do empregador
1
Saúde do trabalhador
1
Segurança do trabalho
.
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Document Type
9
TCC
Date issued
5
2019
4
2018