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Title
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3-Jun-2020
Cesárea a pedido: direito à autodeterminação da gestante e violência obstétrica
3-Jun-2020
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
5-Jun-2020
O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho causado por fato de terceiro: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho
2020
A legalização do aborto: o declínio da norma e a desumanização do direito
2020
A colaboração premiada como ferramenta de combate ao crime organizado
4-Jun-2020
A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais
30-Jun-2020
A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
Oct-2020
Impacto da guerra contra o terrorismo no direito penal Brasileiro - iter criminis aplicado ao crime de terrorismo
2020
A atuação do estado Brasileiro no cumprimento de sentenças proferidas pela corte interamericana de direitos humanos
2020
O contraste entre o regime de separação legal de bens e a súmula 377 do stf: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Paula, Guilherme Siqueira de
.
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Subject
53
Responsabilidade civil
42
Direitos fundamentais
27
Supremo Tribunal Federal
23
Direitos humanos
21
Políticas públicas
20
Direito constitucional
20
Direito do consumidor
.
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Institution
321
UniCEUB
1
Carolina Costa Ferreira
1
CEUB
Sponsors
1
; ;
1
; mediação; .
Document Type
1174
TCC
Date issued
228
2023
336
2022
259
2021
352
2020
Date Available
145
2024
286
2023
275
2022
316
2021
153
2020