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19-Oct-2015
As relações entre o direito interno e o direito internacional: a eficácia e a aplicabilidade das normas internacionais nas perspectivas de Hart, Triepel e Kelsen
2015
A possibilidade de incidência do dano existencial nas relações de trabalho: uma abordagem civil-constitucional
2016
Análise jurisprudencial do reconhecimento jurisdicional de sentença arbitral estrangeira no Brasil
2016
Legalização das drogas: a descriminalização e regulamentação como forma de combate ao crime organizado
2015
Acesso à justiça e o novo código de processo civil: conciliação e mediação como realização da justiça
2015
Construção jurisprudencial do STF e a justificativa legislativa da teoria da fonte independente como limite às provas ilícitas por derivação
2015
A inconstitucionalidade e ilegalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça
2015
Pessoas públicas e os limites da liberdade de informação: a legitimidade do direito ao esquecimento e sua repercussão lesiva
2015
O princípio do contraditório como direito de influência e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
2016
Apontamento acerca do julgamento de civis perante a justiça militar
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
14
Direito administrativo
13
Direitos humanos
12
Direito constitucional
11
Direito do trabalho
9
Direito
8
Direito penal
.
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Document Type
314
TCC
Date issued
93
2016
161
2015
28
2014
21
2013
10
2012
1
2010