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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8493
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | As relações entre o direito interno e o direito internacional: a eficácia e a aplicabilidade das normas internacionais nas perspectivas de Hart, Triepel e Kelsen |
Authors: | Aguiar, Victor Hugo Gebhard de |
metadata.dc.contributor.advisor: | Leão, Renato Zerbini Ribeiro |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar as relações entre o direito internacional e o direito interno, bem como discorrer acerca da juridicidade das normas internacionais. Para tanto, antes de se adentrar na discussão propriamente dita, há a delimitação dos conceitos principais a serem abordados durante o desenvolvimento do estudo, onde se propõe uma noção de direito, com objetivo de se evitar que as conclusões alcançadas sejam baseadas em definições vagas ou imprecisas. Em seguida, passa-se ao estudo das principais teorias acerca da problemática proposta, investigando se o direito interno e o direito internacional formam um único ordenamento jurídico ou se há uma dualidade de sistemas. Nessa parte, dá-se destaque às teorias de Hart, Triepel e Kelsen, assim como as perspectivas modernas. Finalmente, evitando-se que a discussão proposta tome rumos meramente teóricos, a aplicabilidade das teorias estudas é colocada à prova, em um cotejo de seus pressupostos com a jurisprudência das cortes internacionais e nacionais, bem como da política no âmbito das relações internacionais. |
Keywords: | Direito internacional Direito interno Monismo Dualismo Política internacional Filosofia do direito |
Citation: | AGUIAR, Victor Hugo Gebhard de. As relações entre o direito interno e o direito internacional: a eficácia e a aplicabilidade das normas internacionais nas perspectivas de Hart, Triepel e Kelsen. 2015. 81 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8493 |
Issue Date: | 19-Oct-2015 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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