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Title
Preview
2018
A discricionariedade do magistrado na aplicação da prisão preventiva
30-Jun-2020
A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
2021
Combinação baseada em falsas memórias: quem são as vítimas?
2021
A contemporaneidade como requisito necessário para a decretação das medidas cautelares pessoais no processo penal
2020
A influência da mídia no processo penal
2020
A figura do juiz das garantias e a sua repercussão no cenário processual penal constitucional brasileiro
Oct-2020
Uma verdade na biblioteca: uma análise literária e criminológica da busca pela verdade no processo penal
2019
A relativização do princípio do contraditório no âmbito dos tribunais superiores: uma análise sobre a fundamentação de sentença penal condenatória embasada no artigo 155 do código de processo penal
2021
Acordo de não persecução penal como garantia de efetividade e acesso à Justiça
2021
Juiz das garantias: uma breve análise das controvérsias de implementação e compatibilidade ao sistema jurídico penal brasileiro
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Author
1
Abreu Filho, Flávio Dias de
1
Araújo, Amanda Fonseca de
1
Costa, Laura Eliza Rocha
1
Eggert, Bárbara Salomão
1
Fernandes, Augusto de Jesus
1
Ferraz, João Paulo Romano Farhat
1
Ferreira, Jhéssica de Morais
.
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Subject
2
Sistema inquisitório
1
Abuso do Poder Punitivo
1
Acusado de crime
1
Ampla defesa
1
Artigo 155 CPP
1
Artigo científico
1
Audiência de custódia
.
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Institution
2
UniCEUB
Document Type
24
TCC
Date issued
2
2024
1
2023
6
2022
7
2021
5
2020
2
2019
1
2018
Date Available
3
2024
3
2023
8
2022
6
2021
4
2020