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Title
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2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2011
A abertura da causa petendi no recurso extraordinário (ART. 102, III, A, CF) Os fundamentos que justificam sua aplicação e uma análise dos Recursos Extraordinários 298.694/SP e 298.695/SP
2011
O julgamento dos recursos especiais repetitivos como fator de garantia do princípio da celeridade processual
2011
A viabilidade do recurso excepcional adesivo cruzado
2011
A coisa julgada e a sua relativização
2012
A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
O contraditório na antecipação de tutela
2011
A informatização do processo judicial e o acesso à justiça
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Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
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Alencastro, Carlos Henrique dos S...
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Alvares, Nathalia Oliveira
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Barros, Letícia Ladeira Monteiro de
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Batista Júnior, Paulo Roberto
1
Bermudez, André Ferreira
1
Carvalho Junior, Aroldo Velozo de
.
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Subject
8
Recurso extraordinário
6
Recurso especial
5
Direito constitucional
5
Recurso
3
Coisa julgada
3
Controle de constitucionalidade
3
Mandado de segurança
.
next >
Date issued
15
2012
15
2011
4
2010
2
2009
Date Available
23
2012
6
2011