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Title
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2010
Estado de perigo: a proteção jurídica oferecida pelo código civil
2011
Momento da inversão do ônus da prova perante o código de defesa do consumidor
2010
Contratos de cartão de crédito: A abusividade da cláusula mandato
2009
Lapso temporal na união estável
2010
Possibilidade de novas provas, assim consideradas as obtidas mediante novas técnicas periciais, subsidiarem nova persecução penal contra réu impronunciado
2009
A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV do CDC) e sua aplicação no STJ
2012
Análise do recurso extraordinário n˙ 576155/DF a luz da teoria do acoplamento estrutural de Niklas Luhmann
2011
A efetividade das leis ambientais: uma análise à luz do caso Paulínia
2010
Idenização aos clubes formadores de jogadores de futebol face a lei Pelé e as normativas da FIFA
2010
Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP): cenário frente ao terceiro setor brasileiro
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
.
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Subject
49
Direito constitucional
40
Responsabilidade civil
39
Direito administrativo
36
Direito processual civil
27
Supremo Tribunal Federal
23
Direito penal
18
Código de Defesa do Consumidor
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Date issued
1
2013
281
2012
235
2011
151
2010
115
2009
1
2008
1
2006
1
2005
Date Available
366
2012
260
2011