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2017
A (in) constitucionalidade do recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais pelo advogado da parte vencedora
14-Sep-2018
A responsabilidade civil do estado na reparação de danos causados em concursos públicos
13-Sep-2018
Meios consensuais de resolução de conflitos: uma análise de sua eficácia sob a ótica do novo Código de Processo Civil
14-Sep-2018
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual aos crimes de lavagem de dinheiro
13-Sep-2018
Regulação da educação superior no Brasil: interesse público e objetivos estratégicos do país: um estudo de caso da autorização dos cursos de medicina com a Lei do Mais Médicos
13-Sep-2018
Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável
2017
A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais
13-Sep-2018
O modelo de precedentes judiciais no Código de Processo Civil/2015: sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro e uma reflexão sobre o precedente judicial proferido em recurso especial repetitivo
2017
Direito ao uso do nome social pelas pessoas trans: direito da personalidade ou direito que depende de lei específica
2017
A prisão preventiva baseada na gariantia da ordem pública como fundamento assecuratório da integridade física do acusado nos casos de linchamento: uma análise jurisprudencial dos tribunais estaduais e tribunais superiores no período de 2003 a 2016
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito de família
9
Dignidade da pessoa humana
9
Direito administrativo
9
Inconstitucionalidade
.
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Date issued
135
2018
185
2017
31
2016
12
2015
1
2014