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2021
A função social do tributo e a justiça fiscal
2021
A aplicação do princípio da insignificância em fase pré-processual
2021
Princípio da publicidade frente ao processo judicial eletrônico: a efetiva divulgação de todos os atos do poder judiciário como meio de fiscalização das atividades do judiciário pela sociedade
2021
Alienação fiduciária de bem imóvel: a irrazoabilidade do lance mínimo para o segundo leilão inferior à 50% do valor do bem alienado
2021
Prioridade de vacinação contra a covid-19 para as pessoas com deficiência
2021
A prática do “cashback” e a análise do seu caráter enganoso
2021
Audiência de custódia: a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa
2021
Linchamento: uma análise jurisprudencial da tipificação pelo tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios no período de 1999 a 2021
2020
O trabalho na contemporaneidade: as relações parassubordinadas e sua repercussão social
2022
Emenda Constitucional n. 72, de 2013: empreendedorismo político, janela de oportunidade e o processo de janela de oportunidade e o processo de agendamento da PEC das domésticas
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Monteiro, Geovanna Pires
.
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Subject
39
Responsabilidade civil
31
Direitos fundamentais
30
Supremo Tribunal Federal
21
Direito penal
19
Direito constitucional
18
Lei Maria da Penha
18
Processo penal
.
next >
Institution
325
UniCEUB
1
CEUB
Date issued
744
2020 - 2022
198
2010 - 2019
Date Available
276
2022
321
2021
345
2020