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Title
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2020
Imunidade tributária: setor filantrópico e suas contrapartidas
Sep-2020
A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2020
Punitive damages: uma análise acerca da viabilidade de transposição para o ordenamento jurídico brasileiro
23-Sep-2020
Teoria do domínio do fato: Aplicação no sistema jurídico Brasileiro
2020
Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base
2020
Inseminação artificial post mortem e o direito sucessório
2020
O aumento da judicialização da saúde e os reflexos desse fenômeno nas atividades das operadoras de planos de saúde: eventual quebra do equilíbrio econômico-financeiro
2020
O reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório
2020
Excesso de prazo na prisão preventiva sob a perspectiva do TJDFT e tribunais superiores
9-Nov-2020
Cadastro base do cidadão: análise do decreto Nº 10.046/2019 à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Monteiro, Geovanna Pires
.
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Subject
39
Responsabilidade civil
31
Direitos fundamentais
30
Supremo Tribunal Federal
21
Direito penal
19
Direito constitucional
18
Lei Maria da Penha
18
Processo penal
.
next >
Institution
325
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
942
TCC
1
Dissertação
Date issued
744
2020 - 2022
199
2010 - 2019
Date Available
276
2022
321
2021
346
2020