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metadata.dc.type: TCC
Title: Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base
Authors: Nina, Laila Braga
metadata.dc.identifier.orientador: Leite, George Lopes
Abstract: O presente trabalho tem como objeto de análise os critérios utilizados para exasperação da pena-base pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, inicialmente expõe a evolução histórica dos ideais de pena até a concepção atual de sanção criminal, bem como seu conceito. Posteriormente, são abordadas as teorias acerca das finalidades da pena, indicando qual delas é adotada pelo Código Penal brasileiro. Em seguida, após o referido embasamento teórico, adentra ao estudo da dosimetria da pena, passando pelo sistema bifásico de Lyra e o método trifásico de Hungria. Nessa oportunidade, expõe a prática jurisprudencial das Turmas Criminais quando da valoração negativa das circunstâncias judicias, com o estudo crítico dos procedimento realizado por esses colegiados. A metodologia utilizada é a análise do discurso, por meio do levantamento jurisprudencial e bibliográfico do tema, a fim de examinar os com vistas a extrair a fundamentação lógica de cada um desses critérios exasperadores da punição
Keywords: Dosimetria da pena
Teoria da Pena
Finalidades da pena
Individualização da pena
Circunstâncias judiciais
Código Penal
Publisher: UniCEUB
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14851
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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