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Title
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Sep-2019
A multiparentalidade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
3-Jun-2020
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
5-Jun-2020
O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho causado por fato de terceiro: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho
2019
Construção da Lei Antiterrorismo sob o viés do direito penal expansivo e a criminalização de movimentos sociais e reivindicatórios
2020
A legalização do aborto: o declínio da norma e a desumanização do direito
2020
A colaboração premiada como ferramenta de combate ao crime organizado
4-Jun-2020
A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais
30-Jun-2020
A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
Oct-2020
Impacto da guerra contra o terrorismo no direito penal Brasileiro - iter criminis aplicado ao crime de terrorismo
Discover
Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Monteiro, Geovanna Pires
.
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Subject
39
Responsabilidade civil
31
Direitos fundamentais
30
Supremo Tribunal Federal
21
Direito penal
19
Direito constitucional
18
Lei Maria da Penha
18
Processo penal
.
next >
Institution
325
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
942
TCC
1
Dissertação
Date issued
744
2020 - 2022
199
2010 - 2019
Date Available
276
2022
321
2021
346
2020