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Title
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2019
Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania
2019
Estudo da Lei de nº 13.718/18 e sua aplicação no tempo
2020
O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
26-Sep-2019
Adoção internacional: o acompanhamento pós adotivo e a nacionalidade da criança adotada: um estudo comparado entre o Brasil e a França
2019
Violência de gênero e criminologia feminista: análise de casos de crimes motivados pelo gênero na Vara do Tribunal do Júri de Brasília
25-Oct-2019
A efetividade do processo civil por meio da conciliação: uma análise no âmbito do TJDFT
2019
Licitações Internacionais e no exterior: causas e efeitos da lacuna normativa
30-Oct-2019
A modulação de efeitos no Brasil e a segurança jurídica
2019
O parto anônimo como ato ilícito no ordenamento jurídico brasileiro
2019
Open banking: os desafios à proteção de dados pessoais
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
11
Supremo Tribunal Federal
10
Responsabilidade civil
7
Direito penal
7
Direitos fundamentais
7
Feminicídio
7
Superior Tribunal de Justiça
6
Abandono afetivo
.
next >
Institution
153
UniCEUB
Document Type
345
TCC
1
Dissertação
Date issued
153
2020
190
2019
2
2018
1
2016